O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29 de fevereiro, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. No total, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum. Os precatórios são dívidas do governo com uma pessoa física ou jurídica, movidas a partir de uma ação judicial e sem mais possibilidade de recursos.
A movimentação ocorre após a publicação, no último dia 20, de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento com a abertura de crédito suplementar para o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões dos precatórios estimados para 2024.
O STJ alerta que os “credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar atentos à possibilidade de ação de golpistas”. De acordo com o STJ, os valores depositados ficam bloqueados e a liberação está prevista para o mês de março.
Antecipação
O governo federal antecipou para o mês de fevereiro o pagamento da parcela final de R$ 30,1 bilhões em precatórios. O valor, que já foi repassado ao Poder Judiciário, era previsto para ser pago em julho. Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento, referente a 2024, estava previsto no Orçamento anual e a maior parte corresponde a despesas de custeio e capital.
A antecipação do pagamento possibilita zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Ainda de acordo com a pasta, o valor não vai impactar na meta do governo em zerar o déficit primário.
