O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a manutenção dos símbolos religiosos em prédios públicos. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pede pela proibição desses símbolos, dizendo que fere a laicidade do Estado.
O julgamento, que tem o ministro Cristiano Zanin como relator, começou no dia 15 de novembro e ganhou seis votos favoráveis até o momento. Na visão do relator, os símbolos devem permanecer porque não se tratam de objetos de representações religiosas, mas sim de representações culturais.
Além de citar a formação da sociedade brasileira por meio dos jesuítas, o ministro cita ainda as dezenas de datas comemorativas e feriados religiosos que existem no Brasil, assim como nomes de ruas, praças, avenidas, outros logradouros, estados e outros que também mostra a tradição cristã como parte da “rica história brasileira”.
– Entendo que a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, ao contrário do que sustenta o recorrente, não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador – diz parte da decisão de Zanin.
Para o relator, os símbolos “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter, não ter ou deixar de ter uma religião”.
Votaram acompanhando o relator os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin acompanhou o relatório, mas com ressalvas.
Os demais ministros têm até a próxima terça-feira (26) para registrar seus votos no plenário virtual. O julgamento só será suspenso caso haja pedido de vista, para que o ministro tenha mais tempo para análise, ou caso algum ministro peça destaque, o que levará o caso para plenário físico.
