O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quinta-feira (2), qualquer medida de desocupação em uma área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, em Cuiabá, após um grupo de moradores fazer uma manifestação contra a ordem de desocupação.
A liminar foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo governo de Mato Grosso e considerou que os critérios adotados para definir quem é vulnerável desrespeitam decisões já fixadas pelo STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ação, movida pelo morador José Leonardo Vargas Galvis, são citados como réus o CNJ, a Comissão de Soluções Fundiárias de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes (União Brasil). O ministro consideou que a triagem do Estado ignora a realidade local e viola direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna.
Segundo a decisão, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) analisou mais de 1,2 mil cadastros, mas excluiu a maioria dos moradores ao aplicar filtros restritivos, como renda per capita superior a meio salário mínimo, vínculo formal de emprego, registro de CNPJ ativo, inclusive MEI, e antecedentes criminais. Com esses critérios, o número de famílias consideradas vulneráveis caiu para apenas 172.
Em nota, a Setasc informou que apenas fornece apoio técnico e informações à Comissão de Soluções Fundiárias, e que eventuais esclarecimentos sobre a suspensão devem ser solicitados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável pela condução do processo.
Para o ministro, esses parâmetros “impedem o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e comprometem a preservação da unidade familiar”. Ele afirmou que a vulnerabilidade social não pode ser reduzida a fatores como renda ou situação criminal, e que o Estado deve adotar uma abordagem mais humana e abrangente.
A liminar suspende qualquer remoção até o julgamento final do caso, impede a entrada de novas famílias na ocupação e determina que a União e o governo de Mato Grosso prestem esclarecimentos. A medida ainda será submetida a referendo do plenário do STF.
A decisão representa um freio judicial às tentativas de reintegração de posse sem garantias de reassentamento e pode influenciar casos semelhantes em todo o país.
