A medida provisória publicada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia atualmente favorecidos pelo benefício, manteve a decisão do governo de cortar o desconto que havia sido dado a prefeituras de pequenos municípios. O caso revoltou prefeitos, que já falam em protesto.
O descontentamento com o fim da desoneração para as prefeituras de cidades menores foi exposto em nota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM). Diante da decisão do governo Lula, os gestores municipais planejam se reunir em Brasília no próximo dia 6 de março para protestar contra a medida.
Em 2023, o Congresso incluiu no projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 um trecho para baixar de 20% para 8% a alíquota de INSS cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. De acordo com a CNM, o desconto anual no pagamento dos municípios ao INSS seria de R$ 11 bilhões.
A mudança em questão foi feita no Senado, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Quando da edição da MP em dezembro, o governo acabou com essa redução voltada para as prefeituras. A decisão foi mantida na medida provisória editada nesta quarta, que só revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores privados beneficiados.
Com o fim da desoneração para as prefeituras, os municípios ficam com a alíquota cheia de 20%, em vez dos 8% aprovados pelo Congresso em 2023. Tanto a reoneração dos setores da iniciativa privada quanto das prefeituras estão no esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal.
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