A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 áreas da economia tem causado descontentamento entre patrões e sindicatos, além do Congresso, que ameaça derrubar ou até mesmo devolver a proposta ao Poder Executivo. A reação é uma das brigas que o governo federal terá de enfrentar logo no início do ano.
Na sexta-feira (29/12), o governo editou uma medida provisória (MP) com a reoneração gradual da folha, setor por setor. A MP substitui a desoneração da folha (que havia sido estendida por lei até 2027), após uma queda de braço entre o governo e parlamentares.
Entenda medidas de Haddad para equilíbrio fiscal; MP é publicada
Depois de aprovar um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha por mais quatro anos, o Congresso recebeu um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou inconstitucionalidade da norma.
Em meados de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto e a lei foi promulgada nesta semana, sem assinatura de Lula. Como o Congresso analisa vetos – parciais ou totais – do presidente da República, cabe a ele dar a palavra final sobre as proposições que aprova e remete à sanção.
As reações à MP da Reoneração
Além de uma manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciando que analisará a questão nos primeiros dias de janeiro, sindicatos e os setores têm se manifestado contra a MP.
“Uma medida provisória sem discutir com ninguém pode levar que a discussão seja interditada”, disse, pelas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em TI de São Paulo, Antonio Neto.
O sindicalista fez um apelo a Haddad para que envie a medida em forma de projeto de lei. No caso da MP, há força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. A medida ainda precisa do aval do Congresso dentro de até 120 dias (quatro meses), prazo que será contado após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A discordância sobre a forma de tramitação da proposta também é rechaçada por outros interessados na questão, que veem uma imposição por parte do governo e desrespeito à decisão legislativa.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores beneficiados, avaliou que a medida não é, em absoluto, “razoável” e traz insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024. Além disso, o grupo defendeu que alternativas sejam apresentadas sob a forma de projetos de lei, discutidos com menos celeridade que as MPs.
Centrais sindicais pedem uma reunião com Haddad no começo de janeiro. O titular da pasta econômica estará de férias, já autorizadas, no início desse mês. Ele ficaria fora entre 2 e 12 de janeiro, mas repartiu seu período de descanso para participar do ato de 8 de janeiro.
Presidente do Senado vai reunir líderes
Em nota, Pacheco citou “estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”. Ele adiantou que deverá reunir os líderes partidários da Câmara e do Senado, no início de janeiro, para ouvi-los sobre a questão.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou Pacheco.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo havia pedido para Pacheco devolver a medida. O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a publicação da MP uma “afronta ao Poder Legislativo” por parte do governo federal.
Na quinta-feira (28/12), ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda rebateu a tese de que estaria “afrontando” o Congresso: “Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de que a matéria, da maneira como estava sendo tratada, era inconstitucional”.
Ao estabelecer uma reoneração gradual, a medida revoga a recente lei que prorrogou a desoneração. Os efeitos da MP começam a valer em 1º de abril de 2024, o que significa que, até lá, continua valendo a desoneração da folha. A articulação política do governo pretende convencer os parlamentares a aprovar a medida antes do início de abril.
