O vereador Subtenente Guinancio (PSDB), afirmou que se o Conselho Municipal de Saúde não for regularizado em Rondonópolis, o município poderá ter recursos da saúde suspensos. Segundo o parlamentar existem as Leis 8.142/90 e 8080/90 e a resolução 453/312 que regem e configuram os conselhos.
Diante disso na atual configuração do Conselho de Rondonópolis, faltaria paridade na distribuição de representantes, existência de dupla representação e a falta de um secretário-executivo. O problema é de conhecimento desde 2019, o prefeito vem sendo alertado por conselheiros e secretários de que o Município não cumpre a legislação que regulamenta o funcionamento do Conselho.
Existe um projeto que foi vetado pelo prefeito e que reestrutura o conselho municipal de saúde em Rondonópolis, o vereador Guinancio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , pediu vistas e tenta convencer os demais vereadores a derrubarem o veto do prefeito ao projeto de lei.
Clique aqui e receba notícias do Marreta Urgente