sexta-feira, abril 19, 2024
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    RECURSOS DA SAÚDE PODEM SER SUSPENSOS POR IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL

    O vereador Subtenente Guinancio (PSDB), afirmou que se o Conselho Municipal de Saúde não for regularizado em Rondonópolis, o município poderá ter recursos da saúde suspensos. Segundo o parlamentar existem as Leis 8.142/90 e 8080/90 e a resolução 453/312 que regem e configuram os conselhos.

    Diante disso na  atual configuração do Conselho de Rondonópolis, faltaria paridade na distribuição de representantes, existência de dupla representação e a falta de um secretário-executivo. O problema é de conhecimento desde 2019, o prefeito vem sendo alertado por conselheiros e secretários de que o Município não cumpre a legislação que regulamenta o funcionamento do Conselho.

    Existe um projeto que foi vetado pelo prefeito e que reestrutura o conselho  municipal de saúde em Rondonópolis, o vereador Guinancio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , pediu vistas e tenta convencer os demais vereadores a derrubarem o veto do prefeito ao projeto de lei.

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