PEDRA PRETA (MT) — A Prefeitura resolveu pular o concurso público e ir direto para a contratação temporária. A prefeita Iraci Ferreira de Souza assinou o Decreto nº 11/2026, liberando um processo seletivo simplificado em caráter de urgência para áreas básicas como Educação, Saúde e Obras. Na prática, é contratação rápida, sem prova de concurso, com a justificativa de que os serviços não podem parar.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada após pedidos internos do setor de Recursos Humanos, que alegou risco de colapso nos serviços. Para sustentar o ato, a gestão se apoia numa lei municipal de 2014, que permite contratação temporária em situações excepcionais.
Até aí, tudo certo no papel. O problema começa quando se olha quais cargos estão entrando nessa conta.
Educação e Obras vivem de contrato
Na Educação, o município quer contratar monitores de transporte escolar, inclusive de linhas rurais, e cuidadores de alunos com deficiência. Funções contínuas, que existem todo ano, mas que seguem sendo tratadas como “emergência”.
Em Obras, a situação chama ainda mais atenção. A prefeitura quer operadores de máquinas pesadas, como escavadeira hidráulica e motoniveladora, também por contrato temporário. São serviços permanentes, manutenção diária de estrada e vias urbanas, mas tratados como algo passageiro.
Traduzindo: falta servidor efetivo, sobra contrato provisório.
Saúde na pressa, mas sem plano
Na Saúde, o decreto autoriza contratar profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos. Quem depende desses atendimentos sabe o impacto da troca constante de profissionais. Tratamento começa, profissional sai, outro entra, e o paciente fica no meio do caminho.
Outro ponto que incomoda é a falta de transparência. O decreto não diz quantas vagas serão abertas nem quanto isso vai custar. Essas informações ficam jogadas para um edital futuro, sob responsabilidade de uma comissão que ainda vai definir tudo.
TCE e MPC já acenderam o alerta
Essa pressa toda contrasta com o que já foi apontado pelos órgãos de controle. Análise do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas de Mato Grosso mostra que o município vive um cenário de desorganização administrativa.
Na Educação, o diagnóstico é pesado. Pedra Preta zerou o IDEB nos anos finais, nota 0,0, por falta total de controle e registro de dados. Além disso, a prefeitura não aplicou o mínimo exigido do FUNDEB, deixando dinheiro da educação parado quando deveria estar sendo usado.
Na Saúde, o quadro também é preocupante. O município enfrenta surto de dengue classificado como epidêmico, enquanto a cobertura vacinal está abaixo do recomendado. Mesmo assim, o planejamento falhou, e agora a solução é correr atrás com contratos emergenciais.
Emergência que virou rotina
A Constituição é clara: regra é concurso público. Contratação sem concurso só vale em casos excepcionais e temporários. O que os órgãos de controle costumam questionar é justamente isso: quando a exceção vira regra.
Em Pedra Preta, a sensação é de que a falta de planejamento criou a emergência, e agora a emergência virou justificativa para passar por cima do concurso.
O resultado é conhecido. Servidor temporário, vínculo frágil, troca constante de profissionais e serviços públicos sempre no improviso. Enquanto isso, o concurso segue sendo empurrado para depois.
