TORIXORÉU (MT) — O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso precisou entrar em ação para colocar um freio em um pregão da Prefeitura de Torixoréu. O conselheiro Waldir Júlio Teis mandou suspender tudo de forma imediata depois que uma empresa foi jogada para escanteio na disputa por um motivo que a lei não ampara. A prefeitura tentou usar uma punição aplicada por outra cidade para barrar a participante.
A confusão aconteceu no pregão eletrônico para a compra de materiais de expediente para as secretarias do município. A empresa Mottiva Comércio e Serviços apontou que o processo foi feito de trás para frente. A prefeitura inverteu as fases, fez a habilitação das empresas antes da disputa de preços e barrou a Mottiva logo de cara. A justificativa usada pela pregoeira foi uma sanção que a empresa sofreu na cidade de Tangará da Serra.
A defesa da empresa tentou avisar a prefeitura que a lei não funciona assim e que uma punição municipal tem alcance restrito ao município que aplicou a sanção. Ou seja, um problema em Tangará da Serra não proíbe a empresa de disputar licitações em Torixoréu. Mesmo com o aviso, a pregoeira bateu o pé e negou o recurso administrativo.
O conselheiro do TCE foi direto ao ponto e não deixou a manobra passar. Ele entendeu que existem indícios fortes de que a inabilitação foi totalmente indevida. Na decisão, ele deixou claro que as prefeituras não podem ampliar o alcance das punições por conta própria e mandou travar o pregão inteiro.
A ordem do Tribunal de Contas foi para suspender na hora qualquer contrato, ordem de serviço e empenho financeiro ligado a esse processo. A medida é para evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo enquanto a situação não for totalmente investigada.
O detalhe é que essa mesma empresa já tinha sofrido a mesma rasteira na cidade de Campo Verde e também conseguiu derrubar a licitação no TCE pelo mesmo motivo. O recado está dado para quem tenta inventar regra em licitação pública.
