O abono salarial do PIS/Pasep foi criado em 1990 e visa amparar o trabalhador que recebe até dois salários-mínimos.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado a quem trabalha em empresas estatais. Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP?
O trabalhador que, no ano-base:
○ Exerceu atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias
○ Recebeu até dois salários-mínimos, em média
○ Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
○ Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial
COMO CONSULTAR?
Para saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.
Site portal de serviços do governo federal
○ Acesse esse link
https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login
É preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha.
Vá em “Abono salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
QUAL É O VALOR RECEBIDO?
O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses receberá um salário-mínimo. Já o profissional que teve contrato por um mês receberá o referente a 1/12 do salário-mínimo. O período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como um mês integral.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
O pagamento é feito em lotes ao longo do ano. O PIS separa os beneficiários por mês de aniversário. Já o calendário do Pasep varia conforme o último dígito do cartão. Quando o calendário é divulgado, também é informada a data final para saque.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e pode ser consultado nos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador e Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br e pelo telefone 0800-726-0207.
O valor é depositado automaticamente na conta corrente ou na conta-poupança da Caixa, por crédito no Caixa Tem na conta poupança social digital, ou então nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui (com Cartão do Cidadão e senha) ou nas agências da Caixa (com documento de identificação).
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site Consulte/Receba seu Pasep ou no telefone 158.
O valor é depositado automaticamente na conta corrente ou na conta-poupança do Banco do Brasil, ou pode ser retirado no guichê de caixa em qualquer agência do banco.
