O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para 2025. Segundo o calendário proposto, os pagamentos começarão em fevereiro de 2025 e serão destinado a quem ganha até dois salários mínimos e trabalhou em 2023.
O calendário proposto pelo MTE ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat).
Como funciona o PIS/Pasep?
O valor do abono pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, no caso 2023. Aqueles que trabalharam o ano completo, poderão receber até um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo PIS da Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos pelo Pasep do Banco do Brasil. Devido a isso, as siglas são usadas juntas.
Quem tem direito ao abono?
Existem regras para o trabalhador conseguir ser beneficiado. Veja a lista dos resquisitos necessários para receber o abono:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ganhar até dois salários mínimos médios no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
O calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego prevê que os pagamentos começem no dia 17 de fevereiro. As datas dos pagamentos são determinadas pelo mês de aniversário do trabalhador.
É possível resgatar os abonos de até cinco anos após o calendário oficial por meio de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Veja as datas de pagamentos previstas
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
