A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará, em sua próxima reunião, um pacote de matérias que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas.
A sessão estava marcada para a última terça-feira (25), mas foi adiada. Agora, ela será realizada às 11h de terça-feira (2).
O pacote na pauta da comissão tem debates sobre:
- saidinha
- detenção em presídio federal para quem matar agentes de segurança
- violência contra crianças
- prisão especial
Um dos projetos de lei que será debatido sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.
A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.
Como é a lei hoje?
Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação. O intuito é que esses criminosos cumpram pena com regime diferenciado.
O senador não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.
Violência contra crianças
Também está na pauta da comissão um projeto de lei que altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal para dificultar a progressão da pena, ou seja, quando o preso passa a cumprir a pena em regime mais leve com o decorrer do tempo, nos casos em que tenha sido condenado por crime que envolva violência contra crianças.
O texto exige o cumprimento de metade da pena para que o preso possa ir para um regime menos rigoroso. O projeto é de autoria do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é favorável à matéria.
Prisão especial
Outra proposta a ser analisada inclui todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial — para quem fiquem, quando for o caso, retidos em local distinto dos demais presos. O relator da matéria, senador Marcos Pontes (PL-SP), é favorável ao projeto na forma de uma versão alternativa — ele apresentou um substitutivo ao texto. A autoria é do falecido senador Major Olimpio.
Saidinha
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo — ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
*Com informações de Rebeca Borges
