JUSCIMEIRA (MT) — O que era para ser apenas um pedido simples de acesso a documentos públicos virou mais um capítulo do velho roteiro que revolta a população: cidadão pede transparência e recebe burocracia, enrolação e porta fechada.
Moradores de Juscimeira decidiram cobrar explicações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 007/2026, que prevê gratificação para servidores ligados à Comissão de Avaliação Permanente de Desempenho Anual do município. O pedido foi protocolado oficialmente no dia 28 de abril com base na Lei de Acesso à Informação.
Até aí, tudo dentro da normalidade democrática.
O problema começou quando surgiram informações de bastidores apontando que a proposta teria enfrentado resistência dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Diante disso, os moradores fizeram o básico: pediram cópia dos pareceres, votos, fundamentações técnicas e documentos relacionados ao projeto.
Mas junto do pedido veio outra cobrança que parece ter incomodado ainda mais os corredores da Câmara: acesso a todos os projetos analisados pela CCJ em 2026 para comparar critérios, decisões e entender se existe tratamento igual para todos os projetos ou se algumas matérias recebem “carinho especial” nos bastidores.
Foi aí que o clima esquentou.
Na resposta oficial, a Câmara negou que o projeto tenha sido reprovado e afirmou que a matéria estaria apenas em “fase de diligência instrutória” após consulta ao sindicato dos servidores.
Até aí, nenhuma bomba.
O problema veio depois.
Quando questionada sobre o acesso aos demais projetos e pareceres da CCJ, a Câmara alegou que o pedido seria “amplo e genérico”, dizendo que seria necessário um grande levantamento documental.
Traduzindo do juridiquês para o português claro: para mostrar documentos públicos produzidos pela própria Câmara, virou um sofrimento administrativo.
E é justamente isso que começou a gerar desconfiança entre os moradores.
Afinal, se os pareceres são públicos, se os projetos são públicos e se o trabalho da CCJ é pago com dinheiro público… o que exatamente estaria causando tanta dificuldade para liberar os documentos?
O novo pedido protocolado pelos moradores no dia 12 de maio veio ainda mais duro. Os autores acusam a Câmara de criar obstáculos burocráticos para dificultar o acesso às informações e afirmam que o argumento de “pedido genérico” não se sustenta, já que o requerimento delimitou claramente o período de 2026 e os documentos ligados à CCJ.
Agora a pergunta já começou a circular em Juscimeira:
O que a Câmara pretende esconder?
Os moradores afirmam que não querem favor, privilégio ou documento secreto. Querem apenas acesso ao que a própria lei garante: transparência.
E mais: lembram que parecer técnico não é favor político. É obrigação pública.
Outro ponto que chama atenção é que os requerentes afirmam que muitos desses documentos já deveriam estar disponíveis de forma digital no portal da transparência da Câmara, sem necessidade de insistência, reiteração e nova cobrança formal.
Agora, o grupo ameaça levar o caso ao Ministério Público caso os documentos continuem sem acesso integral.
Enquanto isso, cresce a sensação de que, em pleno 2026, ainda existem setores públicos que tratam informação pública como se fosse propriedade particular de gabinete.
