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    Novo município do Brasil terá primeira eleição em 2024; veja onde votar e quem pode se candidatar

    A primeira eleição de Boa Esperança do Norte, novo município de Mato Grosso, será em outubro deste ano, junto com as eleições gerais, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A resolução foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (11).

    Segundo o documento, os eleitores do novo município poderão ir às urnas no dia 6 de outubro de 2024, para o primeiro turno.

    👩‍💼👨‍💼A Câmara de Boa Esperança do Norte deve contar com nove vereadores para o período 2025/2028.

    Mesmo que 80% do novo município pertença a Nova Ubiratã, a 476 km de Cuiabá, Boa Esperança do Norte pertence à 43ª Zona Eleitoral do estado, com sede em Sorriso, a qual ficará responsável pelos respectivos atos eleitorais.

    Segundo o diretor de departamento da subprefeitura de Boa Esperança do Norte, Itamar Porto, o distrito já funcionava com uma dinâmica de município, e que Sorriso ficará responsável pela administração até o resultado das eleições.

    “A administração da cidade será mantida, até 31 de dezembro de 2024, pelo “município mãe”, como vem sendo todos os investimentos que a gente recebe por parte de Sorriso”, explicou.

    Onde devo votar?

    O colégio eleitoral será constituído pelos eleitores e eleitoras regularmente inscritos no município até 08 de maio de 2024, nos seguintes locais de votação:

    • Escola Municipal Boa Esperança, atualmente pertencente ao distrito de Boa Esperança do Norte, município de Sorriso;
    • Escola Municipal Água Limpa, atualmente pertencente ao distrito de Água Limpa, município de Nova Ubiratã;
    • Escola Municipal Professora Vera Lúcia Schmidt, atualmente pertencente ao distrito de Piratininga, município de Nova Ubiratã.

    A alteração dos registros no Cadastro Eleitoral será feita pela Justiça Eleitoral, de forma automática.

    🤔Quem pode se candidatar?

    Qualquer cidadão ou cidadã poderá se candidatar nos cargos eletivos, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

    Para concorrer a algum cargo eletivo, a pessoa deverá ter domicílio eleitoral no município pelo prazo de seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo, conforme prevê a Lei nº 9.504, de 1997, art. 9º.

    🤝Os partidos

    Poderá participar das eleições do município de Boa Esperança do Norte o partido político que:

    • tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da data do pleito;
    • tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado seu registro no TRE-MT;
    • A federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, desde que conte com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado seu registro no TRE-MT.

    O novo município

    Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanhando o voto do desembargador Flávio Bertin, o TRE acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município de Boa Esperança do Norte.

    A decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que Boa Esperança do Norte voltou à condição de distrito do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá.

    Vinte e três anos depois, Boa Esperança do Norte se tornou oficialmente um município de Mato Grosso depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023.

    O que tem em Boa Esperança do Norte?

    🌍A região conta com uma população local de 7 mil habitantes, além de ser grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em uma área estimada de 280 mil hectares.
    🏨Segundo um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o novo município conta com cerca de 400 empresas, entre microempresas, MEIs e grandes empresas.
    ⛑O distrito de Boa Esperança do Norte conta hoje com somente uma Unidade de Saúde. Com os novos territórios anexados, duas unidades de saúde de Nova Ubiratã devem passar a ser de Boa Esperança do Norte.

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