O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) a realização de monitoramento presencial na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. As ações, segundo o ministro, têm como objetivo garantir a efetividade das cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito das investigações de golpe de Estado em tramitação no Supremo.
Segundo a ordem judicial, todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro deverão passar por vistorias, incluindo habitáculos e porta-malas. As inspeções precisam ser registradas em autos, com a identificação de motoristas e passageiros, e enviadas diariamente à Justiça.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou maior risco de possível fuga de Bolsonaro. Nesta sexta-feira (29), o procurador-geral, Paulo Gonet, observou que “não há situação crítica” dentro da residência.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, diz o documento.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) afirmou que está cumprindo a ordem judicial em conformidade com a decisão e não irá comentar sobre as operações.
O julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal que apura a suposto tentativa de golpe de Estado começa na próxima terça-feira (2). No banco dos réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de Estado e o delator do processo, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid.
Réus do “núcleo 1”
O “núcleo 1” é formado por oito réus:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI);
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência);
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
