O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta semana o processo disciplinar contra Chiquinho Brazão (RJ) a partir da representação dos deputados do Psol e Rede com pedido de cassação do mandato. Dentre os 19 membros titulares do colegiado, considerando Chico Alencar (Psol-RJ), quatro já se manifestaram a favor da aplicação da punição, mas a maioria evita se posicionar neste momento.
A representação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada em 24 de março, após Brazão ser alvo da Polícia Federal (PF) suspeito de ser um dos mandantes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. Os deputados do Psol e Rede dizem que, pelo envolvimento de Brazão no caso, “a sua cassação é uma necessidade”. A cada dia que o parlamentar continua como deputado federal, ressaltam no documento, “é mais um dia de mácula e de mancha” na história da Câmara.
“Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes”, acrescentam.
Dentre os membros do Conselho de Ética, Ana Paula Lima (PT-SC) e Sidney Leite (PSD-AM) disseram à reportagem serem a favor da cassação, e Jack Rocha (PT-ES) se manifestou a favor da medida no X (antigo Twitter). A reportagem buscou saber o posicionamento dos integrantes do conselho sobre a representação por meio de contato com seus gabinetes, assessores de imprensa e/ou diretamente com o parlamentar.
Em silêncio
Albuquerque (Republicanos-RR) vai esperar para se posicionar após o sorteio dos nomes dos possíveis relatores, que está previsto para a sessão em que o processo será instaurado, nesta semana. O relator é designado pelo presidente do colegiado, no caso Leur Lomanto Júnior (União-BA), dentre os integrantes de uma lista composta por três dos membros do conselho, formada mediante sorteio. Os nomes não podem ser congressistas do mesmo partido ou bloco parlamentar do representado nem do mesmo estado dele e, no caso de representação de iniciativa de partido político, não podem também ser da agremiação autora da representação.
A assessoria de imprensa de Alexandre Leite (União-SP) disse que ele não comenta representação do Conselho de Ética, quando indagada sobre qual o posicionamento do parlamentar sobre o pedido de cassação de Brazão. Leite foi o autor da representação que levou à expulsão do político do União Brasil por causa do suposto envolvimento no caso de Marielle. Na última sessão do Conselho de Ética da Câmara, no final de fevereiro, chegou a perguntar a Leur se, por ser do União Brasil e Brazão ter sido expulso da sigla, estaria habilitado para participar do sorteio para possível relator. Leur disse que iria consultar.
Bruno Ganem (PODE-SP) vai esperar o processo avançar para se posicionar. A assessoria de imprensa de Domingos Sávio (PL-MG) disse não saber o posicionamento do parlamentar, e ele não retornou às tentativas de contato da reportagem. Gutemberg Reis (MDB-RJ), por sua vez, não tem posicionamento ainda e está analisando as evidências do caso.
João Leão (PP-BA) afirmou que vai analisar a representação e que “juiz fala nos autos”. Já Márcio Marinho (Republicanos-BA), segundo sua assessoria de imprensa, “está analisando a situação com cuidado e em breve se posicionará sobre o assunto”.
Marcos Pollon (PL-MS) não analisou o pedido de cassação ainda e, por isso, não vai dar qualquer declaração. Segundo sua assessoria, por ser presidente estadual do PL em Mato Grosso do Sul, com a proximidade do fim da janela partidária, teve agenda cheia na semana semana e, assim, não conseguiu parar para analisar a representação.
Na última sessão do Conselho de Ética, Pollon disse que “realmente é extremamente comovente e absurdo esse evento”, se referindo à morte de Marielle e Anderson. “A resposta tem que ser o mais célere possível, sem olvidar, é claro, do tempo razoável do processo, pois existe toda uma tramitação necessária”, acrescentou. Ele pediu ao presidente do colegiado ainda que tratem o tema “com seriedade”, para que possam dar uma resposta à sociedade.
Mário Heringer (PDT-MG) falou à reportagem que não conhece o teor da representação contra Brazão ainda. “Também terei que analisar o motivo pelo qual ele foi arrolado nesse processo. E como eu farei parte de uma espécie de tribunal para julgamento, eu não devo antecipar minhas posições”.
O parlamentar pontuou que buscará ser “o mais justo e equilibrado possível dentro das necessidades que essa situação exige”. “Então, a minha posição é, neste momento, não ter opinião antes de análise e não antecipar a análise de um assunto que eu possa ter que ser julgador ou até relator, quem sabe”.
Paulo Magalhães (PSD-BA) e Júlio Arcoverde (PP-PI) ainda não têm posicionamento. Já o Delegado Ramagem (PL-RJ), Luciano Vieira (Republicanos-RJ), Ricardo Maia (MDB-PA) e Leur Lomanto Júnior não deram qualquer retorno à reportagem. Na última sessão do Conselho, Leur disse que, pela “importância e gravidade” do assunto trazido pela representação, achava importante todos os membros do colegiado estarem presentes na reunião em que ocorrerá a instauração do processo e o sorteio dos possíveis relatores.
Entenda o processo
O Conselho de Ética tem prazo de 60 dias úteis para deliberar sobre a representação contra Chiquinho Brazão. Após a escolha do relator, este vai elaborar um parecer preliminar, em que votará pelo andamento ou arquivamento da denúncia.
O colegiado, então, vai votar o parecer. Se o documento defender o andamento e a maioria dos membros aprovar, o relator notificará o acusado para apresentar defesa por escrito. Após a apresentação da defesa, o relator deverá instruir o processo no prazo máximo de 40 dias úteis e terá mais dez para apresentar o parecer.
O parecer, que sugirará a aplicação ou não de penalidade, será discutido e votado pelos outros membros do colegiado. Após o término do processo no Conselho de Ética, Chiquinho Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra procedimento que julgar inconstitucional ou antirregimental. O recurso deve ser votado no prazo de cinco dias úteis.
As decisões finais do Conselho de Ética pela perda do mandato vão para votação aberta no plenário da Câmara. O prazo para deliberação do plenário é de 90 dias úteis, contados a partir da instauração do processo no Conselho de Ética. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, isto é, de ao menos 257.
CCJ adiou decisão sobre prisão
No dia 26 de março, por falta de acordo entre deputados, a análise da prisão de Chiquinho Brazão foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. O colegiado é o primeiro a avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encarceramento do deputado.
