Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aos educadores das redes municipais, nem mesmo na proporcionalidade da jornada.
De acordo com o Sintep, 60% das prefeituras descumprem a legislação federal, em vigência desde 2008, o que oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra esses municípios. (veja a lista no fim da matéria)
O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Nos municípios as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.
O estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.
O descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perdas salariais. Segundo o relatório, Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem na lista como os municípios que pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho.
O site g1 tentou contato com as prefeituras de Tesouro e Indiavaí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já a Secretaria de Educação de Comodoro disse que a tabela de subsídios está disponível no portal da transparência e que a lista feita pelo Sindicato está desatualizada, pois o município está contemplando acima do piso nacional.
Pagamento do piso
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do piso salarial, conforme o relatório do Sintep:
- Água Boa
- Alta Floresta
- Alto Araguaia
- Alto Garças
- Alto Paraguai
- Alto Taquari
- Apiacás
- Araguaiana
- Araguainha
- Araputanga
- Arenápolis
- Barra do Bugres
- Barra do Garças
- Bom Jesus do Araguaia
- Cáceres
- Campo Verde
- Canabrava do Norte
- Canarana
- Car Linda
- Castanheira
- Cláudia
- Cocalinho
- Colíder
- Colniza
- Comodoro
- Confresa
- Conquista D’Oeste
- Cotriguacú
- Dom Aquino
- Feliz Natal
- Figueirópolis D’Oeste
- Gaúcha do Norte
- Guiratinga
- Indiavaí
- Itanhangá
- Itiquira
- Jangada
- Jauru
- Juína
- Juruena
- Lambari D’Oeste
- Luciara
- Mirassol D’Oeste
- Nortelândia
- Nova Canaã do Norte
- Nova Guarita
- Nova Lacerda
- Nova Santa Helena
- Nova Xavantina
- Novo Mundo
- Novo Santo Antônio
- Novo São Joaquim
- Paranaíta
- Paranatinga
- Planalto da Serra
- Pontal do Araguaia
- Pontes e Lacerda
- Porto Alegre do Norte
- Porto dos Gaúchos
- Querência
- Reserva do Cabaçal
- Ribeirãozinho
- Rio Branco
- Rondolândia
- Rondonópolis
- Rosário Oeste
- Salto do Céu
- Santa Carmem
- Santa Rita do Trivelato
- Santa Terezinha
- Santo Afonso
- Santo Antônio do Leste
- São Félix do Araguaia
- São José do Povo
- São José do Xingu
- São José dos Quatro Marcos
- Sapezal
- Serra Nova Dourada
- Tapurah
- Terra Nova do Norte
- Tesouro
- Torixoréu
- União do Sul
- Várzea Grande
- Vera
- Vila Rica
