No que depender do Executivo, as emendas de comissão vão ficar mais magras neste ano. O presidente Lula sancionou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões a essas emendas, definidas por integrantes dos colegiados do Congresso, que usam os recursos para custear obras ou outros serviços em suas bases eleitorais.
“Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, referindo-se ao IPCA, que fechou o ano em 4,62%, abaixo dos 4,85% projetados nos cálculos da LOA. “Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos.” O texto final deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Os parlamentares aprovaram R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão, conhecidas como RP8, que, com o veto, recuam para R$ 11 bilhões. Mesmo assim, superam com folga os R$ 6,9 bilhões de 2023. O Congresso ainda vai analisar os vetos do presidente. Na reunião que chegou à sanção da LOA, a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, prometeu aos líderes partidários uma alternativa para sanar o buraco. Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse que essa será a condição para que os vetos não sejam derrubados. “Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento.”
A LOA foi aprovada pelos parlamentares no fim de dezembro com cerca de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, além de um aumento do fundo eleitoral recorde, de R$ 4,9 bilhões. (UOL)
Daniel Weterman: “O veto do presidente Lula no Orçamento de 2024 é uma jogada do governo que pode, no final das contas, beneficiar os parlamentares. O corte em emendas de comissão facilita o caminho para negociar o pagamento de recursos antes das eleições municipais, o principal foco dos deputados, senadores e prefeitos neste ano.” (Estadão)
