Arthur Lira vem discutindo com aliados a apresentação de um projeto para alterar as regras sobre o poder de partidos proporem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara avalia que a possibilidade de todos os partidos apresentarem ADIs tem contribuído para a judicialização excessiva da política.
A ideia de Lira é limitar essa prerrogativa a partidos que tenham um mínimo de representação no Congresso. Ou seja: partidos nanicos seriam impossibilitados.
A eventual mudança atingiria em cheio os partidos que hoje mais recorrem a esse expediente, como o PSB (14 deputados), PDT (17 deputados) ou PSol-Rede (14 deputados).
No governo Bolsonaro, esse expediente foi muito usado pela oposição para acionar o STF quando Bolsonaro tentava atropelar preceitos constitucionais ou direitos fundamentais.
