O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu o decreto da Assembleia Legislativa (ALMT) que impedia a construção da Ferrovia projetada para conectar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, a 218 km e 360 km de Cuiabá, respectivamente. A liminar foi assinada pela desembargadora Maria Helena Bezerra, nesta terça-feira (16).
No decreto, a ALMT cita que há riscos de afetar os moradores de bairros da área urbana de Rondonópolis, com a alteração no traçado da ferrovia – autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) à empresa Rumo.
Segundo o projeto de correção do traçado enviado à Sema-MT, a adequação é da ponte sob o Rio Vermelho, em Rondonópolis, que faz parte do primeiro trecho da obra, que começou em outubro de 2022.
À época da aprovação do novo trecho, em junho de 2023, o professor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Agnaldo Rocha, disse que os moradores temem que os trilhos passem perto das casas e que percam as propriedades.
Na decisão do TJMT, a magistrada entendeu que a ALMT não pode decidir sobre atos administrativos, como “licença ambiental”.
“Decreto Legislativo não é mecanismo adequado à sustação de atos administrativos puros (como uma licença ambiental)”, diz em trecho da decisão.
Com a liminar concedida pela Justiça, a empresa Rumo está autorizada a dar continuidade na construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado, no perímetro urbano de Rondonópolis.
O projeto da ferrovia está estimado em R$ 12 bilhões e promete impulsionar o agronegócio. Os trilhos da ferrovia, de mais de 700 km de extensão, vão passar por 16 municípios de Mato Grosso e conectar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.
Foram considerados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos.
