PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) — A Justiça deu freio na propaganda pessoal do prefeito Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha”, dentro dos canais oficiais da Prefeitura. Decisão liminar da 2ª Vara da comarca, assinada nesta quarta-feira (18), mandou retirar postagens que promovem o gestor e proibiu novas publicações com esse teor, após ação do Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo o MP, a comunicação institucional do município virou extensão da imagem do prefeito. Foram apontadas 12 postagens com exaltação pessoal e menção nominal desnecessária, além do slogan “Gestão 2025-2028 – Governando para Todos”, usado como marca da administração dentro de perfis e materiais públicos. Para a Promotoria, isso transforma informação oficial em propaganda de governo, o que fere a impessoalidade prevista na Constituição.
O histórico pesou. Ainda em 2025, o Ministério Público enviou duas recomendações para que a Prefeitura corrigisse o conteúdo e adequasse a comunicação. Não houve resposta nem mudança. A repetição das publicações e a omissão do município foram citadas pelo juiz João Zibordi Lara como sinais de risco à moralidade administrativa e justificativa para intervenção urgente.
Na prática, a decisão manda apagar, em até 10 dias, todas as postagens consideradas irregulares e proíbe qualquer divulgação com promoção pessoal de agentes públicos. O slogan também deve sair do ar. Se descumprir, a multa é de R$ 5 mil por publicação.
Para a promotora Fernanda Luckmann Saratt, a medida serve para recolocar a comunicação pública no trilho do interesse coletivo. A regra é clara: publicidade institucional deve informar e orientar a população, não enaltecer gestor.
O processo segue e, no mérito, o Ministério Público pede que a liminar seja confirmada e que o prefeito seja condenado por dano moral coletivo. Em resumo, a Justiça avisou: canal oficial é da Prefeitura, não do prefeito.
