RONDONÓPOLIS (MT) — Um sistema de gestão pública contratado ainda na gestão do ex-prefeito Zé do Pátio virou dor de cabeça para a administração municipal e o caso acabou parando na Justiça.
A Prefeitura de Rondonópolis acionou judicialmente a empresa Info Plus Sistemas de Gestão de Patrimônio e Documentos Ltda., responsável pela plataforma, após uma série de falhas que estariam prejudicando o funcionamento de serviços essenciais da máquina pública.
Segundo a ação, o sistema foi contratado por meio do Contrato nº 250/2023 para operar diversos setores da Prefeitura, incluindo controle tributário, portal do contribuinte, emissão de nota fiscal eletrônica, fiscalização e relatórios de dívida ativa.
O problema é que, segundo consta no processo, o sistema passou a apresentar falhas graves, principalmente em relatórios fiscais e no funcionamento de módulos importantes da plataforma. Entre os pontos citados estão inconsistências em dados da dívida ativa, problemas no sistema de nota fiscal eletrônica e deficiência no suporte técnico oferecido pela empresa.
A atual gestão do prefeito Cláudio Ferreira herdou o sistema já em funcionamento, mas com diversos problemas operacionais. De acordo com o município, as falhas passaram a gerar retrabalho para servidores e colocaram em risco procedimentos administrativos ligados à arrecadação e à emissão de certidões fiscais.
Antes de recorrer à Justiça foram feitas várias tentativas de solução administrativa. Chamados técnicos foram abertos, reuniões foram realizadas e até notificações extrajudiciais foram enviadas. Mesmo assim, segundo consta nos autos, não houve solução concreta nem apresentação de um cronograma técnico para correção das falhas.
Ao analisar o caso, o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis entendeu que há risco real de prejuízo à administração municipal. Na decisão, foi concedida liminar determinando que as empresas responsáveis pelo sistema corrijam imediatamente os problemas identificados.
A Justiça deu prazo de cinco dias para que as inconsistências sejam corrigidas, incluindo ajustes nos relatórios da dívida ativa, restabelecimento do funcionamento da nota fiscal eletrônica e apresentação de um cronograma técnico detalhado para solucionar todas as falhas do sistema.
A decisão também determina que seja garantido suporte técnico com prazo máximo de 24 horas para resposta aos chamados. Caso a ordem judicial não seja cumprida, as empresas podem sofrer sanções e até responder por crime de desobediência.
