O governo federal publicou, na terça-feira (6), uma Medida Provisória (MP) aumentando para dois salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará mais pagar o imposto. A mudança, segundo o governo, atinge 15,8 milhões de pessoas.
Até então, o teto de isenção estava em R$ 2.640 – valor que correspondia a dois salários mínimos do ano passado, quando o piso era de R$ 1.320. Com a correção do piso em 2024, que passou para R$ 1.412 em janeiro, os trabalhadores que recebiam menos de dois salários mínimos teriam de pagar o tributo.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, explicou o Ministério da Fazenda.
A pasta reforçou que o desconto de R$ 564,80 é opcional. Isso significa que aqueles que tiverem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados.
Confira como fica a tabela atualizada do IR com a nova isenção:
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, disse o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, é estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
