O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para evitar a saída de empreendedores da formalidade.
“Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, durante o lançamento. Segundo ele, a alta inadimplência impede que muitos microempreendedores tenham acesso a linhas de crédito e outros programas do governo.
Segundo a pasta, cerca de 3 milhões de MEIs possuem débitos inscritos na dívida ativa. Já a apresentação do governo estima um universo potencial de 3,5 milhões de contribuintes, com dívidas que somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões e valor médio de R$ 4.000 por empresa.
O programa atenderá empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. As condições incluem parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas e prestação mínima de R$ 25. As taxas de juros da nova linha serão de 1,99%.
Para débitos inscritos há mais de um ano, o governo oferecerá ainda desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as regras foram desenhadas para tornar a regularização compatível com a capacidade financeira dos microempreendedores.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, disse que o Desenrola MEI é uma modalidade de transação tributária adaptada às características dos microempreendedores. Segundo ela, o programa busca conciliar a recuperação de créditos públicos com a sustentabilidade financeira dos devedores e o incentivo à permanência na formalidade.
Pacote inclui teto maior para o MEI
O Desenrola MEI integra um conjunto de medidas anunciado pelo governo para os pequenos negócios. Entre elas está o projeto de lei enviado ao Congresso que eleva gradualmente o teto anual de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar de um para dois o número máximo de empregados permitidos.
O pacote também prevê a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que amplia a participação dos microempreendedores em compras públicas.
