terça-feira, fevereiro 27, 2024
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    Governo de Minas proíbe saidinha temporária no Carnaval

    No dia em que se completa um mês da morte do sargento Roger Dias da Conha, baleado na cabeça ao tentar abordar um suspeito que estava em saída temporária, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, anunciou que o benefício concedido pela Justiça está “suspenso” durante o Carnaval de 2024.

    A afirmação ocorreu durante uma reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de definir as estratégias de fiscalização das pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica durante a folia. Além de Greco, também participaram do encontro promotores, representantes da Justiça, a Polícia Militar (PM), Polícia Penal e a Polícia Civil.

    Atualmente, conforme o MPMG, a Grande BH tem 2.214 pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas, sendo que 1.204 cumprem medidas cautelares e 1.010 foram condenados ao cumprimento de prisão domiciliar.

    “Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, detalhou o MPMG.

    Em caso de descumprimento da ordem judicial, os usuários da tornozeleira serão encaminhados à PM para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O crime de descumprimento de medida judicial tem pena prevista de três meses a dois anos de reclusão, além de multa.

    Quem descumprir pode perder benefício
    Ainda conforme o MPMG, o registro será enviado à Justiça e aos promotores, que verificarão a possível revogação do benefício concedido ao preso, que poderá retornar à prisão por conta da penalidade.

    “As festas carnavalescas em Belo Horizonte vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, o que justifica a necessidade de ações articuladas entre as forças de segurança e Justiça para prevenir a ocorrência de crimes contra os foliões que apenas querem se divertir durante o carnaval”, completou o órgão.

    Quem usa tornozeleira?
    O promotor Marcos Paulo explica que a utilização da tornozeleira eletrônica visa justamente monitorar pessoas como alternativa ao encarceramento. Uma das hipóteses em que a medida é aplicada é, justamente, para garantir o cumprimento de medidas protetivas contra pessoas presas pela lei Maria da Penha.

    “O uso da tornozeleira eletrônica, para as pessoas que respondem por violência doméstica contra a mulher, não raras vezes, impõe restrições ao uso de bebida alcoólica ou não estar presente em bares, situações que acabam contribuindo para a prática desse tipo de violência. Para essas pessoas, inclusive, nós temos um tipo penal específico, que é o artigo 24, A, da Lei Maria da Penha, que prevê uma resposta mais dura por parte do Poder Judiciário. Então isso também é objeto de acompanhamento por parte do Ministério Público”, explicou o promotor.

    Pessoas em regime semiaberto, cumprindo medidas cautelares, prisão domiciliar ou, até mesmo, em saída temporária, também utilizam o dispositivo de rastreamento.

    O Tempo

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