O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o grupo de trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% do teor de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional. Atualmente, o limite máximo é de 27,5%.
O despacho é assinado por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia. Em abril, Silveira anunciou a intenção do governo em aumentar o limite. “O aumento do teor de etanol vai contribuir para segurança energética do nosso país, com a redução das importações de gasolina e para a transição energética, pela redução das emissões de gases do efeito estufa”, defendeu o ministro. Ele também avalia que o preço do combustível ficará mais barato ao consumidor final.
O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e terá representantes da Casa Civil; dos ministérios da Fazenda; Transportes; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Portos e Aeroportos; além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e da Empresa de Pesquisa Energética.
Os integrantes deverão avaliar estudos nacionais e internacionais sobre utilização de mistura de gasolina A e etanol anidro combustível em teores superiores a 25%, deliberar sobre a necessidade de realização de testes e ensaios para uso do E30 em todo território nacional, avaliar impactos da adoção do E30 no Brasil e elaborar o relatório final com os resultados do trabalho.
Se considerar viável a mudança, o grupo deverá propor a redação dos atos normativos necessários para adoção da mistura E30 no Brasil.
O relatório será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado em janeiro de 2022 para, entre outras coisas, fixar o percentual de etanol anidro na gasolina C comercializado no país. Anteriormente, quem fixava o teor de mistura de etanol na gasolina era o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condicionado à aprovação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA).
O governo também publicou uma resolução que antecipa o aumento gradual no percentual de biodiesel no óleo diesel, combustível usado por caminhões e ônibus, entre outros veículos. A mistura já foi ampliada de 10% para 12% em abril e, a partir de 2024, chegará a 14% e, em 2025, a 15%. Anteriormente, a previsão era de em 2024 a mistura aumentar para 13%. Segundo o governo, o biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, em um processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.
