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    Governador e Gabinete de Intervenção divulgam balanço das ações na Saúde de Cuiabá

    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e o Gabinete Estadual de Intervenção apresentaram um balanço das ações feitas na Saúde de Cuiabá durante os 9 meses em que ficou sob Intervenção do Estado, nesta quarta-feira (27), no Palácio Paiaguás.

    Conforme o balanço divulgado, houve um aumento de 129% nos números de consultas e procedimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas da capital.

    Ainda de acordo com o balanço, a fila de espera para procedimentos cirúrgicos, que contava com 111 mil pessoas, caiu para 22 mil, uma redução de 79%.

    Outra questão apresentada na reunião abordou sobre as 30 obras que haviam sido anunciadas pelo governo estadual. Ao todo, foram entregues nove e outras 10 estão em andamento.

    O governo municipal volta a assumir o comando da Saúde na capital no dia 31 de dezembro. A Prefeitura de Cuiabá informou que já dispõem de uma equipe técnica avaliando preliminarmente a situação da saúde municipal e que se coloca a disposição para o processo de transição de gestão.

    Na última segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, suspendendo a intervenção na Saúde da capital.

    A intervenção

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologa TAC e suspende a Intervenção na Saúde de Cuiabá  — Foto: Assessoria TJMT
    Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologa TAC e suspende a Intervenção na Saúde de Cuiabá — Foto: Assessoria TJMT

    O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

    O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

    Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.

    A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deveria durar 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.

    No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.

    Em junho, terminaria o período de intervenção, porém, o Tribunal de Justiça, a pedido do TCE, prorrogou até o dia 31 deste ano.

    Após a determinação, a Intervenção devia atender a algumas obrigações como: as implantações imediatas do programa de cirurgia dia e noite, consultas e exames de domingo a domingo, até realizar o atendimento de todas as pessoas que estão na fila, e reforma padronizada de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 Programas de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.

    A situação entrou em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, naquela época, o plenário formou maioria, com 7 votos, para manter a intervenção.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.

    Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município.

    A relatora, Carmen Lúcia, foi a primeira a votar e argumentou que o pedido do MDB não se sustentou e que a Constituição da República não exige tal medida.

    O Ministério Público solicitou ao TCE, no início de dezembro, os relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde de Cuiabá.

    No ofício encaminhado ao presidente do TCE, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde.

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