quarta-feira, abril 17, 2024
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    Estados Unidos nega extradição de Allan dos Santos

    O governo dos Estados Unidos comunicou que não vai extraditar o jornalista bolsonarista Allan dos Santos. Ele é acusado por calúnia e difamação pela Justiça brasileira. Nos EUA, esses delitos são considerados crimes de opinião e não servem de base para um pedido de extradição por serem protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

    Os norte-americanos estão dispostos a prosseguir com o processo contra Allan em relação às outras acusações. Mas o caso segue estagnado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O comunicado oficial foi enviado para o governo brasileiro e seguido por uma reunião com autoridades norte-americanas no segundo semestre do ano passado. O encontro foi marcado por momentos de tensão.

    O documento não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que tinha como base, principalmente, os crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses crimes não são passíveis de extradição, conforme tratado entre os dois países.

    Extradição de Allan dos Santos há mais de 2 anos sem desfecho
    Entretanto, os Estados Unidos solicitaram informações adicionais para continuar com o procedimento de extradição pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os questionamentos foram encaminhados ao STF, órgão expedidor do pedido de prisão.

    O Ministério da Justiça não se manifestou e informou que o processo está sob sigilo. O pedido de prisão preventiva de Allan dos Santos está, há mais de dois anos, sem desfecho. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e é acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

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