RONDONÓPOLIS (MT) — A fiscalização eletrônica de trânsito começou a operar de fato em Rondonópolis a partir desta segunda-feira (23). Com isso, radares e câmeras passaram a registrar infrações e gerar multas para condutores que excedem a velocidade, avançam o sinal vermelho ou desrespeitam a faixa de pedestres.
O ponto que chama atenção é que em Rondonópolis tem uma regra específica sobre avanço de sinal durante a madrugada. A Lei Municipal nº 8.309, de 05 de dezembro de 2014, determina que fica proibida a operação e a emissão de notificações geradas eletronicamente por avanço de sinal entre 22h e 05h59 no município.
Na prática, a lei trata do uso de equipamento eletrônico para autuação de avanço semafórico nesse horário. Ela não diz que avançar o sinal vermelho está permitido, e nem altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. O que o texto estabelece é que, nesse período, a autuação eletrônica por avanço de sinal não deve ser aplicada.
A mesma lei também prevê a possibilidade de, à noite, o semáforo funcionar em modo de alerta, com pisca amarelo intermitente, como medida de segurança.
Já a fiscalização de velocidade segue normal. A lei citada é específica para avanço semafórico, então o monitoramento de velocidade pode ocorrer 24 horas por dia, conforme os limites definidos para cada via e a sinalização instalada.
