Depois de 25 anos, um Termo de Conciliação foi assinado nesta terça-feira (7) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, e encerrou uma disputa de embargo ambiental no Assentamento Jonas Pinheiro, nos municípios de Sorriso e Vera, que impedia o acesso dos assentados a programas de crédito.
Segundo AGU, a partir de agora, mais de 400 famílias de agricultores que vivem na região passam a ter direito aos programas do Governo Federal voltados para a agricultura familiar, entre eles, o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O acordo prevê que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda o embargo a partir da implantação, por parte dos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) que busca a recuperação de 20% da vegetação destruída.
