O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação na rede social X, o órgão vinculado ao governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um “violador de direitos humanos” e acusou o ministro de usar o Judiciário brasileiro para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o comunicado.
Na sequência, o Departamento afirmou que “os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e incentivarem a conduta sancionada”.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após o STF identificar que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares, ao participar de publicações em redes sociais por meio de perfis administrados pelos filhos, durante os atos bolsonaristas do último domingo (3).
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente decisões desta Suprema Corte, demonstram a necessidade de medidas mais gravosas para evitar a contínua reiteração delitiva, mesmo com a imposição de cautelares diversas da prisão”, escreveu Moraes.
A medida impõe ao ex-presidente a permanência em casa, sem contato com pessoas não autorizadas, proíbe o uso de celulares e o recebimento de visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Moraes também determinou a apreensão dos celulares de Bolsonaro, o que foi cumprido pela Polícia Federal ainda nesta segunda-feira. Caso descumpra alguma das restrições, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada.
