A Santa Casa de Rondonópolis encontra-se no epicentro de uma complexa disputa jurídica e ética, após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinar a interdição ética das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátrica e Neonatal, do alojamento e da Sala de Parto.
A decisão unânime foi tomada em reunião realizada na última segunda-feira (11.11), motivada por diversas irregularidades que comprometem a segurança do atendimento médico.
A interdição ética, na prática, impede que médicos continuem seus trabalhos nas unidades interditadas, devido à ausência de condições mínimas de segurança. Segundo o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, a fiscalização emergencial realizada constatou uma situação alarmante, com médicos sem salários há quatro meses, trabalhando sob pressão e sem condições adequadas. “A situação verificada pela fiscalização comprovou que não há a menor condição dos médicos seguirem trabalhando na UTI”, afirmou Sampaio.
Entre os relatos feitos por profissionais da Santa Casa, destacam-se as denúncias de médicos que tiveram que trabalhar sob ameaça de uma guarnição policial e a falta de descanso adequado, como no caso de uma médica que estava na unidade há 60 horas consecutivas. Esta médica chegou a registrar um Boletim de Ocorrência após solicitar substituição sem sucesso.
Em resposta à crise, a Santa Casa entrou com uma ação judicial contra a empresa responsável pelos serviços médicos. O juiz Wagner Plaza Machado Junior concedeu uma liminar que impede a suspensão dos serviços, garantindo a continuidade do atendimento médico. A decisão judicial prevê uma multa diária de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento e determina que a Santa Casa tenha tempo hábil para contratar uma nova equipe médica sem descontinuidade dos serviços.
O Ministério Público foi acionado para investigar a gestão da Santa Casa e tomar medidas judiciais contra os responsáveis pela situação, que expôs a vida dos pacientes a riscos inaceitáveis.
