Um projeto em regime de urgência, sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rondonópolis, chegou na quarta-feira (02/08) na câmara de vereadores e foi votado na mesma sessão.
Imediatamente, houve reação ao projeto, sendo que os vereadores Paulo Schuh,Dr José Felipe e Kalynka Meirelles apresentaram emendas ao projeto.
A resolução Nacional de Saúde nº453/2012 determina a seguinte composição para o conselho de saúde: 50% de entidades e movimentos representativos dos usuários; 25% entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; 25% representantes do governo municipal e prestadores de serviços conveniados e contratualizados.
Uma das alterações propostas é baseada na resolução 453 do conselho nacional de saúde onde a terceira diretriz determina que o presidente do Conselho deve ser eleito pelos conselheiros e não indicado o secretário de saúde pelo prefeito, e a segunda emenda, em vez de reduzir para 16 membros, manteria o número atual de membros do conselho (24).
O presidente da comissão de constituição e Justiça da câmara (CCJ) o vereador Subtenente Guinancio, defendeu a aprovação das emendas. “No projeto de lei complementar 017 encaminhado pelo executivo, o conselho se torna componente da Secretaria municipal de saúde, não podemos admitir isso, conselho faz parte do controle social, não é um órgão subordinado ao prefeito”, manifestou.
Os quatro vereadores enfatizaram que a cidade cresce e proposta do executivo em diminuir a representatividade do conselho em 33%, é vergonhoso. “Estamos falando de saúde, de vidas, de um orçamento de mais de R$500 milhões só na média e alta complexidade, que deve ser aprovado e fiscalizado pelos conselheiros de saúde, no CMS de Rondonópolis”, argumentou Kalynka Meirelles.
As emendas foram derrubadas na comissão de constituição e justiça e comissão de saúde e seguiram para votação. O projeto foi aprovado com o texto enviado pelo prefeito, com 13 votos a favor e apenas quatro vereadores votaram contra Dr. José Felipe, subtenente Guinancio, Kalynka e Paulo Shuch.
