O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), marcou para esta quarta-feira (10) a sessão de instauração do processo que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A sessão está marcada para ter início às 10h e deve ter a instauração de processos contra outros deputados.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de fevereiro junto ao irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão. Os dois são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Foi preso ainda o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
O pedido de cassação de Brazão foi apresentado no mesmo dia pelo PSOL, partido que Marielle integrava. Após a instauração, será feita uma lista tríplice para escolha do relator que deverá, inicialmente, apresentar um parecer prévio a favor ou contra a denúncia. Se o processo for aceito, Brazão terá direito a se defender ao longo da análise do caso. A decisão final é do plenário da Câmara.
No pedido de cassação, o PSOL alega que Chiquinho Brazão “é apontado como autor intelectual da morte da vereadora” e “desonrou o cargo para o qual foi eleito”. “Se passaram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro”, diz o documento.
O partido alega, ainda, que a presença do deputado “é uma vergonha” para a Câmara. “A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes”, acrescenta o PSOL.
CCJ analisa prisão de Chiquinho Brazão nesta quarta-feira (10)
No mesmo dia e horário do Conselho de Ética, a prisão de Chiquinho Brazão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Constituição prevê que a prisão de deputados ou senadores deve ser confirmada pelo Legislativo. Após a análise do caso na CCJ, o processo irá para análise no plenário da Casa, que reúne os 513 deputados.
O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pediu que a prisão de Brazão seja mantida. O deputado se defendeu durante a sessão no colegiado por videoconferência direto do Complexo da Papuda, em Brasília (DF).
Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões de mandar matar Marielle e citou a discussão que teve com a vereadora sobre um projeto de lei discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tratava da regularização de condomínios na cidade, apontado como suposto motivo para o assassinato.
“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca. Eu, como vereador, tive uma relação muito boa com a vereadora. […] A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia o que eu também defendia”, disse.
