O Congresso Nacional manteve, nesta quinta-feira (9), parte dos dispositivos do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 e derrubou outros. Dessa forma, R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, que Lula havia vetado, são liberados.
A derrubada de parte do veto foi acordada pelo governo com o Congresso. Emendas de comissão são aquelas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
A PLOA 2024 aprovada pelo Congresso Nacional previa um orçamento turbinado de R$ 16,6 bilhões para essas emendas. Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, em janeiro, Lula reduziu o montante, então, a R$ 11 bilhões. Ainda assim, o valor permaneceu consideravelmente superior aos R$ 6,9 bilhões para essas emendas aportados em 2023.
Em discurso na cerimônia da abertura do ano legislativo, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou abertamente a insatisfação com o veto de Lula, que, na prática, retirou poder do Congresso sobre o Orçamento 2024.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estava previsto para votação na sessão conjunta da Câmara e Senado nesta quinta-feira também o veto parcial de Lula ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Entretanto, governo e oposição chegaram a um acordo para que a votação fosse adiada para a sessão do dia 28 de maio.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lula vetou, por exemplo, um cronograma para empenho e pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual e um trecho proposto pela bancada conservadora que proibia gastos com ações que supostamente ferem “valores tradicionais”.
