O número de pessoas que morreram em confrontos com policiais cresceu 74% nos últimos quatro anos, em Mato Grosso. Em 2020, foram 128 mortes, já em 2023 o número saltou para 223, segundo dados da Secretaria Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), enviados à TV Centro América, após solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI). Na última sexta (28), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou 68 PM’s e um segurança particular suspeitos de forjar conflitos e alterar as cenas dos locais das mortes, conforme investigações iniciadas em 2022.
A TV Centro América entrou em contato com o comandante geral da PM, coronel Alexandre Mendes, sobre como avalia o crescimento de mortes e como a instituição tem atuado para reduzir a letalidade policial, mas, até a publicação desta matéria, não teve resposta. Já sobre a denúncia do MP, Mendes enviou uma nota negando que as mortes foram forjadas. (leia nota completa no fim da reportagem).
Neste ano, até maio, 86 pessoas foram mortas em confrontos com as forças de segurança. No ano anterior, no mesmo período, foram registradas 87.
O Ministério Público informou que, em 2023, mais de um a cada três homicídios foram cometidos por policiais militares. De acordo com o órgão, é necessário que a Justiça intervenha para parar a violência direcionada a grupos específicos da sociedade, jovens que habitam as periferias, em geral marcados pela cor da pele e pela condição social de pobreza.
A TV Centro América também pediu informações sobre o gênero, raça e idade das pessoas que morreram, mas a Sesp informou que esses dados não são obrigatórios na hora de preencher o Boletim de Ocorrência e que, por isso, não tem o levantamento do perfil das vítimas.
Conflitos forjados e cenas alteradas
Na denúncia do MP, consta que a investigação resultou em 23 homicídios consumados, sem contar outras nove vítimas que conseguiram escapar com vida, e que perícias revelaram uma quantidade de disparos efetuados pelos policiais totalmente descondizente com as situações de “conflito”, sugeridas nos dados oficiais registrados pelos próprios militares.
“Em todos os casos, a Politec [Perícia Oficial e Identificação Técnica] revelou a não preservação e intensas alterações nos locais dos crimes”, acrescentaram”, informou o MP.
Ainda conforme o MP, entre os exemplos citados, estão casos em que o veículo utilizado pelos supostos “assaltantes” foram alvejados por mais de 100 disparos de arma de grosso calibre, sem registro sequer de um disparo por parte dos suspeitos.
Além disso, de acordo com as investigações, o grupo seguia etapas semelhantes, onde uma pessoa, no caso um segurança particular, agia como informante dos policiais e recrutava as vítimas para realização de supostos assaltos. Em seguida, havia a preparação à ação policial simulada, depois a reunião com as vítimas e, por último, a etapa da recompensa, quando o segurança particular recebia pelos serviços prestados de cooptação das vítimas e participação na empreitada criminosa.
Alvos
Apesar da ausência das informações que revelaria o perfil das pessoas mortas, a antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, disse que, na maioria das vezes, as principais vítimas são pessoas pretas, pobres e da periferia.
“O fato de não se divulgar os dados, de quem são os mortos e em que condições morreram, deixa duvidoso. A ausência de informação é uma informação, está mostrando a ocultação e, mais que isso, incapacidade de gestão sobre o próprio trabalho, de prestação de contas da atividade repressiva”, disse Jacqueline Muniz.
A especialista também informou que, mortas, essas pessoas deixam de contribuir com as investigações e, isso, acaba por favorecer os grupos criminosos.
“Você está matando a ‘galinha dos ovos de ouro’ da investigação. É menos um criminoso que será preso e entregue à Justiça. É menos um que o crime tem que manter na cadeia. Matar o criminoso sai barato e o crime organizado agradece, porque permite uma melhor reorganização e economia de gastos”, pontuou.
Nota coronel PM
Letalidade policial? Colocando os pingos nos is
Cinco criminosos foram neutralizados após reagirem à polícia militar em Sorriso, dias atrás. Pergunto agora. Seria essa ocorrência mais cinco mortes somadas na conta da “letalidade policial”? Seriam os policiais que participaram do confronto, doravante suspeitos de execução, considerando-se o resultado morte?
O problema dessas perguntas não reside em suas respostas: um rotundo não! Mas na própria concepção de quem as concebe, cheio do pressuposto de que o criminoso que morre é vítima potencial da polícia. Um conceito distorcido que inverte os polos policial e bandido. Esse é o erro que antecede a discussão sobre os tais 800% de aumento nas mortes que está sendo atribuído à polícia.
Frise-se, quem morre num confronto policial, em regra, atentou contra a vida de alguém que representa o Estado e defende nessa ação a vida. Logo, se há quem, quando sofre um atentado, que venha representar atentado à própria sociedade, este é o policial.
Por isso, age como extensão do Estado, do gari ao procurador, do promotor ao professor, o policial que confronta legalmente um criminoso que reage exigindo dele essa proporção técnica. Somos profissionais e pressupor a tal “letalidade policial” é erro conceitual primário.
A letalidade que querem atribuir à “polícia que mata” é, na verdade, letalidade criminal, isto é, fruto das facções e da ineficiência de todo um sistema estatal, inclusos nele, vale dizer, até mesmo quem propugna — via cargo público — essa falácia de que “a polícia mata”.
Dizer que não há distorções e exceções é algo que não fazemos, mas daí usar a idônea instituição polícia em qualquer generalização beira má-fé.
O policial não tem o dever de dispor da vida para o criminoso evitando assim o que chamam de “letalidade policial”. Quem poderia negar que nossas guarnições quando neutralizam uma ameaça, esta ameaça encontra-se armada, por vezes, até os dentes.
Quem, senão o policial, pode frear o poder que essas facções querem impor mediante a violência?
Cremos na educação como meio central de ação na segurança pública. No confronto em Sorriso dois eram menores, onde está a família?; um deles tem dezoito anos feitos recentemente, onde está o ensino técnico e profissionalizante?; dois deles são homens de vinte um anos, certamente optando pelo crime como forma de ganhar a vida.
Recomendo conhecer a verdadeira realidade, não aquela dentro dos gabinetes refrigerados, mas a nossa, do meu irmão de farda que está na ponta, que em frações de segundo precisa agir dentro dos princípios legais, protegendo a própria vida, de terceiros inocentes e a do agressor ativo. Em frações de segundo, com batimentos cardíacos altíssimos, alterações do sistema nervoso central, e claro, muitas vezes com o suor entre os olhos.
Assim, finalizo convidando todos aqueles que ainda duvidam das nossas ações à estarem ombreados conosco num exercício simulado ou, tecnicamente, em alguma ação, para justamente acompanhar e fiscalizar nossas técnicas de enfrentamento às facções criminosas.
Alexandre Mendes – Cel PM – Comandante-Geral da PMMT
