quinta-feira, fevereiro 22, 2024
More

    Siga o Marreta Urgente

    Últimas Postagens

    Condomínio proíbe Bandeira do Brasil e notifica morador em Rondonópolis

    Uma polêmica tomou conta dos grupos de WhatsApp dos moradores do Condomínio Terra Nova, que possui mais de 700 casas em Rondonópolis/MT, após um morador ter sido notificado para retirar a Bandeira do Brasil de sua casa.

    A confusão e indignação dos moradores, uma vez que a unidade foi notificada pela administração do condomínio.

    Operadores do direito entendem que a bandeira do Brasil não é apropriação de nenhuma legenda política, e sim um símbolo nacional. Portanto, caso o condomínio proíba a exposição de propaganda política, a bandeira não estaria incluída.

    Segundo as informações, a convenção do condomínio, prevê a proibição. No entanto os moradores estão se mobilizando para uma assembleia geral no sentido de derrubar o item que consta na convenção e incluir a permissão da bandeira nacional.

    Trata-se de um símbolo nacional, não pertence a nenhum grupo ou partido político, portanto o art. 11 da lei 5700/71 permite que ela seja hasteada e a convenção do condomínio não pode proibir. Lembrando que isso só vale para símbolos nacionais. 

    Art. 1° São Símbolos Nacionais:

    I – A Bandeira Nacional;

    Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

    I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

    II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;

    III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

    IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

    V – Conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente;

    VI – Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

    OUTRO LADO

    No ultimo dia 06/05/2023, sob o título “Condomínio proíbe bandeira do Brasil e notifica morador em Rondonópolis”, há uma preocupante informação, porque, além de imprecisa é potencialmente prejudicial, que, aliás, poderia ter sido evitada até sem esforço. A matéria veiculada afirma erroneamente que, por exibir a Bandeira do Brasil na parte frontal a unidade foi notificada pela administradora do condomínio a empresa BRCondos.

    Ocorre que a administração condominial, no caso, é própria do Condomínio Terra Nova Rondonópolis, regularmente registrado no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto a BR Condos faz apenas e tão somente fornecer o sistema/app de gestão, conforme o contrato firmado. Logo, e, portanto, a BR Condos tanto não a administradora do Condomínio Terra Nova Rondonópolis, quanto não foi responsável pela abertura do chamado #814034, de 04/05/2023, ou pela notificação (se notificação ou comunicação de fato houve), como também não teve e não tem influência no regimento interno e na convenção do condomínio.

    Sendo assim, a bem da verdade, solicitamos que seja feito a errata editorial, com a retificação do texto, em tempo e modo, excluindo e evitando qualquer referência à BR Condos, prevenindo prejuízo e responsabilidade.

    Deixe seu comentário

    Siga o Marreta Urgente

    Latest Posts

    Informe Publicitário

    AMOR ALÉM DA VIDA

    Jornalismo Morreu ou foi assassinado ?

    BRASIL