O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho.
O colegiado ainda manteve o afastamento cautelar do magistrado de suas funções.
Moraes Filho foi um dos alvos da operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, e que investiga um suposto esquema de corrupção no TJ de Mato Grosso.
Meses antes, em agosto, ele e o desembargador João Ferreira Filho já haviam sido afastados de suas funções por determinação da corregedoria do CNJ, por suspeita de venda de decisões judiciais.
Ao final do PAD, se o CNJ considerar que as acusações contra o magistrado são procedentes, ele pode sofrer punições que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão.
Relembre o caso
As suspeitas sobre Moraes Filho surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. As investigações apontam que o magistrado teria recebido dinheiro para julgar recursos de acordo com os interesses do advogado.
O relator do processo no CNJ, ministro Mauro Campbell, apontou em seu voto que no celular do advogado morto foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e o desembargador, que apontam para uma relação de amizade entre os dois, além do pagamento de vantagens indevidas.
De acordo com o corregedor, as mensagens mostram que o advogado tinha “acesso privilegiado” ao desembargador e “profunda ingerência” sobre decisões tomadas por ele.
Mostram ainda referências a supostos pagamentos do advogado a Moraes Filho e familiares dele, entre eles um filho e uma sobrinha, o que indica a possível prática de corrupção passiva.
A defesa do desembargador negou, durante o julgamento, que ele e Roberto Zampieri tenham sido amigos íntimos.
De acordo com a defesa, as mensagens trocadas entre eles mostram apenas que Moraes Filho fazia “despachos” informais com o advogado pelo Whatsapp, tratando de pedidos de audiência, por exemplo, o que não caracterizaria infração disciplinar.
Ainda segundo a defesa, as investigações não comprovaram o pagamento de vantagens indevidas ao desembargador.
