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    CCJ dará prioridade a pacote contra invasões de terra

    Nesta terça-feira (12), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve priorizar projetos que tratam de invasões de terra. De acordo com ele, com a presidência exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), o colegiado pode avaliar melhor um “pacote anti-invasões”, que consiste de quatro projetos de lei.

    Lupion afirmou que a parlamentar é mais alinhada aos interesses do agronegócio do que o presidente anterior da CCJ, Rui Falcão (PT-SP).

    – Ano passado, a CCJ presidida pelo PT, nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário (…) São pautas que a gente não insistiu no ano passado, com o presidente Rui Falcão, essas pautas não andaram e também não exigimos, pelo contrário, respeitamos – ressaltou.

    O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou ainda que os quatro pacotes terão que passar também pela Comissão de Segurança Pública e Comissão de Agricultura.

    – Temos um pacote de anti-invasões com quatro projetos que precisam da CCJ, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Agricultura. Vamos trabalhar rapidamente todas elas para que a gente consiga avançar – destacou.

    Entre os projetos estão:

    PL nº 1198/2023 – Que pune pessoas pegas em flagrante durante invasões de terra;
    PL 1373/2023 – Que pretende impedir que invasores de terra sejam beneficiados com reforma agrária;
    PL 8262/2017 – Que trata da remoção de invasores de propriedades privadas;
    PL 149/2003 – Que sugere que a invasão de terras seja classificada como terrorismo.

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