Com o número de assinaturas maior do que o necessário, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou na sessão desta quarta-feira (27), um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar invasões de propriedades em Mato Grosso.
O pedido de investigação tem como base diversas notícias de invasões de propriedades ocorridas no Estado este ano, além de uma declaração dada pelo governador Mauro Mendes (União) no mês de julho sobre a existência de uma organização criminosa que financia invasões, atuando no Estado com uma megaestrutura com carreta, contêiner e carro de luxo.
O parlamentar também cita o Artigo 5° da Constituição que garante o cidadão o direito a propriedade ao cidadão brasileiro e deixa claro que a CPI investigará invasões tanto rurais, quanto urbanas.
“Dessa forma, é imprescindível a realização de uma fiscalização para apurar o real propósito dessas invasões, suas consequências, bem como, quem as tem financiado”, disse o deputado.
Até o início da sessão desta quarta-feira o pedido de abertura da CPI já contava com 10 assinaturas, ou seja, duas a mais do que um terço necessário para a sua instalação na Assembleia Legislativa.
Assinaram até o momento os deputados Faissal Calil (Cidadania), Max Russi (PSB), Dr. João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Claudio Ferreira (PTB), Valter Miotto (MDB), Janaína Riva (MDB), Júlio Campos (União) e o próprio Gilberto Cattani.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o presidente Eduardo Botelho (União) terá o prazo de 48 horas para despachar a publicação. Em seguida, os integrantes serão indicados em um prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato. Como Cattani foi o autor da solicitação, ele terá vaga garantida na composição da CPI.
Além do pedido de CPI, Cattani também preside na ALMT Câmara Setorial Temática Invasão Zero. No mês de agosto, o deputado bolsonarista que é morador de um assentamento também participou como convidado da CPI do MST, que tramitou no Congresso Nacional.
