A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/7), um projeto de lei (PL) que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência. Por ter caráter conclusivo, o texto segue para análise do Senado Federal, a menos que um deputado apresente recurso para que seja apreciado no plenário da Câmara.
Na audiência de custódia, o preso em flagrante é ouvido pelo juiz, que analisa a legalidade da detenção e decide se o detento continua ou não preso. Foram 33 votos favoráveis e um contrário ao projeto, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC).
De acordo com a proposta, será necessário que uma câmera externa monitore a entrada do preso na sala onde a audiência será realizada. A gravação no local onde estará o detento deve ser feita “com câmeras 360 graus ou com o uso de mais de uma câmera no ambiente”.
Caberá ao juiz autorizar a participação do preso por videoconferência, a partir da análise de fatores como as periculiaridades do crime, da localização, da periculosidade e os custos de transporte e segurança.
A autorização para videoconferências em audiências de custódia foi iniciada a partir de 2021, com a pandemia da Covid-19. A medida foi suspensa em 2022 e admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de urgência em 2023.
