A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9/4), o projeto de lei (PL) 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games. A proposta agora será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), articulou pela aprovação do texto dos senadores, que autoriza incentivos direcionados à cultura, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, para games.
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