A Comissão dos Direitos da Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 26, uma proposta que permite o bloqueio de bens e do salário de acusados de crimes de violência doméstica.
A proposta cita que caberá ao delegado, num prazo de 24 horas, após a denúncia apresentada pela vítima, solicitar o bloqueio à Justiça Criminal. Não há registro no texto, no entanto, de quais provas devem ser apresentadas para que a solicitação ao juízo ocorra. Caso a Justiça aceite o pedido e não encontre bens em nome do acusado, a proposta prevê que o salário deve ser alvo do bloqueio.
A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, com o aval na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
