O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no apoio a cidadãos em diversas situações de vulnerabilidade, oferecendo diferentes tipos de benefícios previdenciários. Dentre eles, um que se destaca, mas que muitas vezes passa despercebido pela maioria das pessoas, é o auxílio-reclusão. Este benefício é destinado aos familiares de segurados que foram encarcerados, buscando assegurar um suporte econômico durante o período de reclusão. Com o início de um novo ano, esse suporte financeiro foi reajustado para R$ 1.412,00, seguindo o aumento do salário mínimo.
O auxílio-reclusão surge como uma luz no fim do túnel para muitas famílias que ficam à deriva financeiramente quando um dos seus é sentenciado a cumprir pena em regime fechado ou semiaberto. A proposta deste artigo é esclarecer o que é o auxílio-reclusão, discutir quem tem direito a ele, e explicar como as famílias podem solicitá-lo, além de corrigir algumas informações equivocadas que circulam por aí.
O que é o Auxílio-Reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício assistencial conduzido pelo INSS com o intuito de prover assistência financeira para os dependentes dos segurados que se encontram cumprindo pena. Para ser elegível, o segurado necessita ter uma contribuição de pelo menos 24 meses antes de sua reclusão, além de ser classificado com um salário considerado de “baixa renda” pelos critérios da Previdência Social.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Esse benefício é destinado principalmente ao cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou que sejam inválidos e, em alguns casos, se estendendo a pais ou irmãos que provem dependência econômica do segurado que está recluso. No entanto, o direito ao benefício é exclusivo aos dependentes de presidiários em regime fechado ou semiaberto, com observação de que para o regime semiaberto, só são válidas prisões ocorridas até 17 de janeiro de 2019.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
Para solicitar o auxílio-reclusão, o processo foi facilitado pelo INSS através do uso do aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login). O primeiro passo é acessar a plataforma, selecionar a opção “Novo Pedido” e escolher Auxílio-Reclusão na lista de serviços oferecidos. O sistema guiará os solicitantes por um processo interativo, onde será necessário preencher dados e anexar documentos necessários como CPF do requerente e dos dependentes, certidão judicial comprovando reclusão, comprovantes de contribuição ao INSS, além de documentação que comprove a dependência financeira.
É importante ressaltar que recentemente circularam informações falsas sobre o valor do auxílio-reclusão, afirmando ser de R$ 1.819,26 para o ano de 2024. No entanto, o valor correto, confirmado pelo INSS, é de R$ 1.412,00, correspondendo ao salário mínimo atual. Esse mal-entendido destacou a necessidade de buscar informações de fontes confiáveis para ter um entendimento correto sobre os benefícios oferecidos.
Em resumo, o auxílio-reclusão representa um suporte fundamental para as famílias dos segurados que estão vivendo um momento desafiador. Com a informação correta e seguindo os procedimentos adequados, é possível assegurar esse direito essencial. Mantenha-se sempre atualizado e assegure os benefícios e direitos da sua família com informações vindas de fontes confiáveis.
