A audiência de conciliação da lei estadual conhecida como ‘Transporte Zero’, que dispõe sobre a proibição de algumas espécies nos rios estaduais por 5 anos, que estava marcada para esta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi adiada para o dia 26 de março.
A decisão é do ministro André Mendonça, que acatou o pedido do Governo do Estado. A audiência está prevista para às 9h do dia 26,e será a segunda reunião de conciliação entre Estado e União para tratar da lei.
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Audiência de conciliação da lei do ‘transporte zero’ em MT é adiada pelo STF
Decisão é do ministro André Mendonça, que acatou o pedido do Governo do Estado. Nova data da audiência está prevista para o dia 26 de março.
Por g1 MT
05/03/2024 11h22 Atualizado há 2 horas
— Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT
— Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT
A audiência de conciliação da lei estadual conhecida como ‘Transporte Zero’, que dispõe sobre a proibição de algumas espécies nos rios estaduais por 5 anos, que estava marcada para esta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi adiada para o dia 26 de março.
A decisão é do ministro André Mendonça, que acatou o pedido do Governo do Estado. A audiência está prevista para às 9h do dia 26,e será a segunda reunião de conciliação entre Estado e União para tratar da lei.
De acordo com o Governo de Mato Grosso, a lei trouxe mudanças importantes e, por isso, o pedido para adiar a audiência, para que que todos possam analisar melhor a nova lei e entender como ela afeta os casos em andamento.
A lei
A lei entrou em vigor no dia 1° deste ano e foi aprovada no dia 28 de junho de 2023, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
De acordo com o governo, um novo estudo deve basear o projeto. Com isso, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies:
Barbado
Bicuda
Cachara
Carapari
DouradO
Jaú
Matrinchã
Pacu
Pintado
Piraíba
Pirara
Pirarucu
Surubin
As demais poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, ainda conforme a proposta.
O projeto
O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.
A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
De acordo com a antiga proposta, ficaria proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A medida era necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
