Uma votação simbólica que acontece para a noite desta terça-feira (7) marca a troca de comando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão da Justiça responsável pela fiscalização das campanhas e a realização das eleições. O ato deve confirmar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, como nova presidente da Corte, assumindo o lugar do também ministro do STF, Alexandre de Moraes, que esteve na presidência do TSE nos últimos dois anos.
Esta será a segunda passagem da magistrada pela presidência da Corte eleitoral. Em 2012, Cármen Lúcia já presidiu a Corte e foi a primeira mulher a conduzir uma eleição nacional. Neste mandato, o primeiro desafio à frente do TSE será a condução das eleições municipais de outubro.
Antes de assumir a presidência, Cármen Lúcia atuou como vice-presidente do TSE durante a gestão de Alexandre de Moraes. Assim como seu antecessor, ela também defende uma atuação focada no combate às fake news e na regulação das redes sociais para combater a disseminação de discursos de ódio.
Ainda na vice-presidência, em fevereiro, a magistrada foi responsável pela aprovação de uma série de resoluções que frearam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições e estabeleceram uma espécie de regulamentação das redes na disputa eleitoral ao colocar provedores de internet e redes sociais como co-responsáveis por crimes na internet quando não obedecerem ordens para remoção imediata de conteúdos.
Uma das normas garante, por exemplo, que as campanhas sejam obrigadas a sinalizar claramente ao eleitor o uso de inteligência artificial em suas peças publicitárias. Além disso, também foi vetado o uso de falas manipuladas por IA.
Por que votação simbólica?
Pela tradição, o Tribunal Superior Eleitoral sempre é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mais antigo na casa, por isso a eleição da presidência do TSE será feita de forma simbólica nesta terça-feira (7).
O outro candidato que, teoricamente, disputaria o cargo com Cármen Lúcia será também o ministro Nunes Marques, segundo membro mais antigo do STF no TSE. Pelo acordo, ele será o vice-presidente da Corte. Após assumir a presidência, a ministra ficará no comando do TSE até agosto de 2026.
Já o ministro Alexandre de Moraes, que teve passagem marcante pela corte, especialmente por sua atuação nas eleições presidenciais de 2022, vai deixar o TSE. Com a saída de Moraes, o substituto será o ministro André Mendonça.
O TSE é composto por sete ministros titulares. Desse total, três são do Supremo Tribunal Federal, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas indicados pelo STF.
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