A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, começará a ter a agenda pública divulgada pelo governo Lula a partir desta sexta-feira (25). A publicação da agenda será feita no portal do Palácio do Planalto. A medida segue orientação da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em nota, o governo diz que “a medida visa atender à Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União, que destaca a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República”.
No último dia 7, o governo federal publicou uma portaria da AGU que estabelece diretrizes sobre o papel da primeira-dama. A medida aconteceu no momento em que a oposição criticava os gastos de Janja em suas viagens internacionais.
De acordo com o documento da AGU, a cônjuge do presidente tem um papel representativo simbólico em diversas áreas. A função, porém, é voluntária, não remunerada e não permite assinar compromissos formais em nome do Estado.
Dentre as regras impostas, a primeira-dama (ou o primeiro-cavalheiro) deverá respeitar a transparência e publicidade, como prestar contas de despesas e viagens. Terá ainda de divulgar sua agenda de compromissos públicos e disponibilizar informações no portal da transparência.
