O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte (577 km de Cuiabá), protocolou nesta quinta-feira (28) três denúncias contra a advogada D. M. D. pela prática do crime de apropriação indébita qualificada. Os casos envolvem a retenção indevida de valores previdenciários pertencentes a três clientes, totalizando R$ 141.831,35.
Nas denúncias, a promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob, cita que a advogada se apropriou de recursos recebidos em nome dos clientes por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sem realizar o repasse devido. Os valores desviados foram em trê processos diferentes, sendo cada um de: R$ 63.387,42; R$ 57.333,52; e R$ 21.110,41.
Em todos os casos, os clientes haviam outorgado procuração à denunciada para atuar em ações previdenciárias. Os valores foram liberados judicialmente, mas não chegaram aos titulares, sendo retidos pela advogada.
Além das denúncias, a promotora de Justiça também oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) para que tome ciência e adote as providências cabíveis quanto à conduta da profissional, que já responde a outros procedimentos criminais por fatos semelhantes.
“A conduta da denunciada, caracteriza apropriação indébita qualificada, pois recebeu valores de terceiros em razão da função exercida, com dolo de se apropriar do montante que legalmente pertencia aos seus clientes”, destacou a promotora de Justiça, nas denúncias.
