A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem medidas para reduzir despesas e tentar reequilibrar as contas públicas.
Segundo a prefeitura, a calamidade financeira foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, que atingiu recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.
O bloqueio teria acontecido após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados em 2023 e 2024.
A prefeitura alega que, embora tenha arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
A gestora também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais.
Segundo ela, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal para autorizar o parcelamento desses débitos, a prefeitura continuará impedida de receber recursos de emendas parlamentares.
Flávia Moretti afirmou ainda que a administração conseguiu emendas parlamentares para as áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas não conseguiu utilizar os recursos porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal.
O que muda com o decreto?
Os decretos suspendem:
- criação de novas despesas;
- realização de eventos e festividades;
- compra de bens permanentes sem caráter urgente;
- celebração de novos contratos, exceto em casos considerados indispensáveis.
Além disso, todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Apesar disso, a prefeitura informou que Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água terão prioridade na destinação dos recursos públicos.
DAE enfrenta déficit e dívida milionária
Em outro decreto, a prefeita também declarou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município. O decreto cita uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas do DAE, além de um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.
Segundo a prefeitura, a autarquia também acumula dívida de:
- R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica;
- R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa;
- passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.
Por isso, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira.
O documento deverá conter um diagnóstico da situação financeira da autarquia, metas para aumentar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade econômica e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água.
