RONDONÓPOLIS (MT) | Um servidor do sistema penitenciário de Mato Grosso perdeu o cargo público após ser condenado pela Justiça por violência doméstica e familiar contra a mulher. A demissão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo a 6 de fevereiro de 2026.
Divino José Batista de Araújo exercia o cargo efetivo de assistente do sistema penitenciário e estava lotado na Gerência de Apoio Administrativo e Penal da unidade prisional de Rondonópolis. De acordo com o Portal da Transparência, sua remuneração era de R$ 12.036,40, embora os salários já estivessem suspensos desde janeiro deste ano.
A decisão é resultado de uma condenação criminal proferida pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. Como o processo tramita sob sigilo, não foram divulgados detalhes sobre os fatos que motivaram a ação.
O ex-servidor recorreu da sentença, mas a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação por unanimidade. O recurso foi relatado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, com votos favoráveis dos desembargadores Marcos Machado e Orlando de Almeida Perri.
Servidor de carreira desde junho de 2012, Divino teve a perda do cargo oficializada após o trânsito das decisões administrativas decorrentes da condenação judicial.
