O governo federal reduziu os juros para 0,82% ao mês e ampliou o prazo de pagamento para até 72 meses nas linhas de crédito voltadas à reforma de moradias. A mudança vale para o programa Reforma Casa Brasil, que integra o Minha Casa, Minha Vida, e foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com as novas condições, o financiamento passa a ter juros menores e prazo maior, o que reduz o valor das parcelas. Antes, o prazo máximo era de cinco anos. Agora, passa a ser de seis.
Os recursos vêm do Fundo Social, abastecido com dinheiro da exploração de petróleo. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal e podem ser usados na liberação de novos financiamentos.
Outra mudança está nas regras de acesso. O limite de renda para participar do programa passa a acompanhar automaticamente as atualizações feitas pelo Ministério das Cidades. Isso evita a necessidade de novas regras a cada ajuste.
O governo também prevê aumento na atividade da construção civil, com mais obras e geração de emprego no setor.
A ampliação do prazo representa um subsídio estimado em R$ 567 milhões. O valor já está previsto no orçamento e não altera o resultado das contas públicas, segundo o governo.
Em abril, o governo também divulgou novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com ampliação do limite de renda familiar e mudanças no teto do valor dos imóveis.
As novas regras do programa Reforma Casa Brasil passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
